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TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DE NAVEGAÇÃO

Última atualização: 18 de março de 2026.

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1. CARÁTER MERAMENTE INFORMATIVO

Todo o conteúdo disponibilizado neste site (artigos, notícias, textos explicativos e áreas de atuação) possui finalidade exclusivamente informativa e educativa.

  • Não é Consulta Jurídica: As informações aqui contidas não substituem um parecer jurídico formal, nem devem ser interpretadas como aconselhamento legal para casos específicos.

  • Sem Relação Advogado-Cliente: O acesso ao site, bem como o uso de links para contato (WhatsApp/E-mail), não estabelece, por si só, uma relação de prestação de serviços advocatícios ou contrato de mandato.

2. PROPRIEDADE INTELECTUAL

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  • Proibições: É vedada a reprodução, cópia, distribuição ou uso comercial de qualquer conteúdo deste site sem autorização prévia e por escrito.

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3. DIRETRIZES ÉTICAS (PROVIMENTO 205/2021 OAB)

Este site foi desenvolvido em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB, garantindo que:

  • Não há promessa de resultados ou garantia de êxito em causas judiciais.

  • Não há divulgação de valores de honorários ou formas de pagamento.

  • O conteúdo evita o sensacionalismo e a mercantilização da profissão, prezando pela sobriedade e discrição.

4. LINKS PARA TERCEIROS

Para sua conveniência, o site contém links que redirecionam para plataformas externas (WhatsApp, Redes Sociais, Mapas).

  • Isenção de Responsabilidade: O Escritório não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de segurança desses sites e aplicativos de terceiros.

5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Escritório emprega seus melhores esforços para manter as informações atualizadas, porém:

  • Não se responsabiliza por eventuais imprecisões técnicas ou omissões decorrentes de mudanças legislativas ou jurisprudenciais ocorridas após a publicação dos textos.

  • Não se responsabiliza por danos decorrentes de interrupções no acesso ao site ou problemas técnicos no dispositivo do usuário.

6. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento para adequação a novas exigências legais ou regulamentares da OAB. Recomenda-se a verificação periódica desta página.

7. FORO DE ELEIÇÃO

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, as partes elegem o Foro da Comarca de Caruaru-PE, com renúncia expressa a qualquer outro.