POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Última atualização: 18 de março de 2026.
Esta Política de Privacidade descreve como o escritório Teixeira e Lima, trata os dados pessoais coletados ou processados através deste website, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e as diretrizes éticas do Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB.
2. COLETA DE DADOS E FINALIDADES
Este website possui caráter estritamente informativo. Não utilizamos formulários de coleta de dados internos (campos de texto, cadastros ou newsletters). Contudo, a navegação implica no seguinte tratamento de dados:
2.1. Dados Técnicos de Navegação (Logs)
Dados: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional e tempo de permanência.
Finalidade: Garantir a segurança do servidor e cumprir o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que exige a manutenção de registros de acesso por 6 meses.
Base Legal: Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II, LGPD).
2.2. Redirecionamento para Canais de Contato
WhatsApp e E-mail: O site disponibiliza links diretos. Ao clicar, o usuário é redirecionado para plataformas de terceiros (Meta/WhatsApp ou provedores de e-mail).
Finalidade: Viabilizar a comunicação por iniciativa voluntária do usuário.
Base Legal: Procedimentos preliminares a pedido do titular (Art. 7º, V, LGPD).
3. UTILIZAÇÃO DE COOKIES
Utilizamos apenas Cookies Estritamente Necessários para o carregamento e estabilidade da página.
Não utilizamos: Cookies de publicidade, rastreamento comportamental (“retargeting”) ou perfis de consumo.
Compromisso Ético: O site mantém a sobriedade exigida pela classe, sem monitoramento invasivo para fins de prospecção.
4. COMPARTILHAMENTO E TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
Não comercializamos dados pessoais. O compartilhamento ocorre exclusivamente com:
Provedores de Tecnologia: Hospedagem de site e serviços de segurança cibernética.
Plataformas de Destino: WhatsApp ou serviços de e-mail, conforme a escolha de contato do usuário.
Nota: Tais serviços podem processar dados em servidores internacionais, garantindo níveis de proteção compatíveis com a LGPD.
5. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
Implementamos medidas técnicas para proteger seus dados, incluindo:
Criptografia SSL (HTTPS): Toda a navegação entre seu dispositivo e nosso servidor é criptografada.
Monitoramento de Segurança: Proteção contra acessos não autorizados e ataques cibernéticos.
6. SEUS DIREITOS (ART. 18 LGPD)
Você possui o direito de confirmar a existência do tratamento, acessar seus dados e solicitar a correção ou exclusão, quando cabível. Para exercer esses direitos, entre em contato através do e-mail listado na Seção 1.
7. CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO 205/2021 DA OAB
Declaramos que este ambiente digital observa rigorosamente as normas de publicidade jurídica. O conteúdo é meramente informativo, sem intuito de angariação de clientela, mercantilização ou persuasão de contratação, preservando a dignidade da advocacia.